AFONSO ASSOCIADOS

Brasil - Portugal

2011-03-11T12:41:00.000-08:00

BRASIL – PORTUGAL
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Tratado Schengen Europa

2010-04-27T10:54:00.001-07:00

Seguro de Viagem Obrigatório Schengen Tratado Schengen 1985 - 2008

O Tratado de Schengen é um acordo assinado entre países da Comunidade Européia (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Áustria, Portugal, Espanha e Suécia) que estabelece a obrigatoriedade de que os turistas visitando esses países comprovem possuir uma Assistência a Viagens com valor mínimo de 30.000 euros para garantir assistência médica por doença ou acidente. O Tratado assinado em 1985 pelos sete países que então faziam parte da União Européia. O intuito desse acordo era criar um espaço comum de livre circulação de pessoas e mercadorias, facilitar o turismo, controlar a imigração, combater o tráfico de drogas e colaborar em processos judiciais e policiais. Além disso, com visto Schengen o turista fica livre para circular entre os países do Tratado sem a necessidade de outros vistos. Ao longo dos anos, outros países se juntaram ao Tratado e hoje já são quinze nações envolvidas.
Atualmente um acordo assinado entre países da Comunidade Européia (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Áustria, Portugal, Espanha e Suécia) que estabelece a obrigatoriedade de que os turistas visitando esses países comprovem possuir uma Assistência a Viagens com valor mínimo de € 30.000 para garantir assistência médica por doença ou acidente.

Alemanha
Comprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda de € 25.00/dia

Áustria
Comprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda não estabelecido Al

Bélgica
Comprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda não estabelecido

Dinamarca
Comprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda de € 35.00/dia

EspanhaComprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda de € 3 mil

Finlândia
Comprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda de € 40.00/dia

França
Comprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda não estabelecido

GréciaComprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda de € 50.00/dia
Holanda
Comprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda não estabelecido

Islândia
Comprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda não estabelecido

ItáliaComprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda de € 269.00/ para 5 dias

Luxemburgo
Comprovante de estadiaSeguro saúde recomendadoComprovante de renda não estabelecido

NoruegaComprovante de estadiaSeguro saúde sem cobertura estipulada Comprovante de renda não estabelecido

Portugal
Comprovante de estadiaSeguro saúde sem valor fixo Comprovante de renda de € 75.00 entrada + € 40.00/dia

Suécia
Comprovante de estadiaSeguro viagem de € 30 milComprovante de renda não estabelecido

Tratado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico

2010-04-27T10:29:00.000-07:00

Remessas ao exterior são isentas de IR No Brasil

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu que não incide Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de capital ao exterior para pagamento de prestação de serviços. É a primeira manifestação da Corte favorável ao contribuinte. O tema é de grande interesse do setor petroquímico. As indústrias utilizam máquinas importadas, que necessitam de assistência técnica do exterior. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já recorreu da decisão.

Se uma indústria petroquímica contrata serviço de assistência técnica e remete o pagamento ao exterior, o Fisco retém 25% de Imposto de Renda sobre o total enviado. Caso o contribuinte não pague, é autuado. Hoje, para afastar essa exigência, as empresas têm recorrido ao Judiciário. A discussão, no entanto, ainda não foi pacificada pelos tribunais superiores.

No TRF da 2ª Região, a petroquímica, que faz parte de um grupo holandês, alegou que todos os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte preveem que o valor relativo ao pagamento por serviço feito por prestador com sede no exterior só pode ser tributado no país da sede dessa empresa. No caso, a Finlândia. Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma acataram o argumento da empresa.

Eles reconheceram a prevalência de um tratado internacional sobre o Ato Declaratório da Receita Federal do Brasil nº 1, de 2000, que prevê a retenção na fonte. "Essa receita é lucro da empresa estrangeira, de acordo com o artigo 7º do tratado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual Brasil e Finlândia são signatários", explica o representa a petroquímica no processo. O objetivo desse dispositivo é evitar a bitributação.

A PGFN já apresentou recurso no TRF fluminense, mas ele ainda não foi julgado. Por e-mail, a procuradoria alega que se trata de um caso isolado e que não representa a jurisprudência do tribunal. No processo, argumenta que deve prevalecer a Lei nº 9.779, de 1999. A norma determina o pagamento de IR na fonte sobre rendimentos remetidos para residentes ou domiciliados no exterior. Isso porque, de acordo com memorial da PGFN, a convenção celebrada entre o Brasil e os Países Baixos foi ratificada em 1991, por meio do Decreto nº 355. "Pelo critério temporal, a lei prevalece sobre o tratado, pois é posterior", diz a Fazenda Nacional no processo.

Advocacia Brasil - Portugal

2010-04-10T07:38:00.000-07:00

Abertura econômica impulsiona advocacia Brasil-Portugal

O escritório atua prestando serviços de forma preventiva, consultiva e contenciosa, com atendimento voltado para solucionar com rapidez, criatividade e eficiência as demandas de seus clientes nos setores do Direito Empresarial e Direito Público.
Ao longo de 15 anos, o escritório desenvolveu fortes laços de parceria com os escritórios internacionais em várias áreas de Direito, com ênfase para a advocacia Brasil-Portugal. Os vínculos com Portugal vêm se estreitando em decorrência não só do constante fluxo migratório entre os dois países, mas também impulsionados pelo desenvolvimento e abertura da economia do Brasil, que tem atraído cada vez mais investimentos portugueses. A crescente internacionalização das grandes empresas portuguesas são outro fator que tem impulsionado as relações econômico-financeiras entre os dois países.
Com sede em São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, a 15 minutos do Consulado de Portugal, o escritório possui representações no Rio de Janeiro, Campinas e Brasília, além de contar com correspondentes em Lisboa e Porto. Esta estrutura proporciona serviços rápidos e seguros. Os advogados são especializados por áreas, o que traz credibilidade e segurança aos serviços prestados.
Principais áreas de atuação:
• Responsabilidade Social, Terceiro Setor, Marketing Social e Oscips
• Propriedade Intelectual (Marcas e Patentes e Direitos Autorais)
• Direito Empresarial
• Direito Imobiliário
• Direito Civil
• Questões de E-commerce e Direito da Internet
• GRC- Gerenciamento das Relações de Consumo
• Direito do Consumidor
• Direito Ambiental
• Direito do Trabalho
• Direito Comercial e Societário
• Direito de Família e Sucessões
• Contratos
No âmbito da advocacia Brasil-Portugal, o escritório está apto a auxiliar seus clientes em questões relacionadas com as seguintes áreas:
• Regularização de Nacionalidades
• Contratos Internacionais
• Homologação de Sentenças Estrangeiras no Brasil e em Portugal
• Certidões, Vistos e Passaportes
• Inventários e Heranças
• Avaliação e Vendas de Imóveis no Brasil e em Portugal
• Aberturas, cisões e fusões de empresas
• Reconhecimento de direitos previdenciários
• Direito de Família
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Áreas de Atuação

2010-02-11T10:10:00.000-08:00

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Consultoria-Assessoria

 Responsabilidade Social
 Marcas e Patentes
 Direito Empresarial
 Marketing Social
 Direito Imobiliário
 Direito Civil
 Questões no E-commerce
 GRC Gerenciamento das Relações de Consumo
 Direito do Consumidor
 Direito Ambiental
 Direito do Trabalho e Reclamações Trabalhistas
 Aposentadorias e Revisões INSS
 Indenizatória e Acidentárias
 Direito Imobiliário
 Venda e Compra de Imóveis
 Fusões e Aquisições
 Assessoria em Contratos
 Contratos Pré-Nupciais
 Separações e Divórcios
 Pensões Alimentícias
 Retificações de Áreas e Registro Civil
 Inventários – Arrolamentos
 Ações de Cobranças e Execuções
 Avaliações
 Terceiro Setor e OSCIP

BRASIL - PORTUGAL - ITÁLIA- URUGUAY

Prêmios e Palestras

2010-02-11T09:37:00.000-08:00

2010-02-11T09:33:00.000-08:00

O escritório atua prestando serviços de forma preventiva, consultiva e contenciosa, podendo atender e solucionar com rapidez, criatividade e eficiência demandas nos setores do Direito Empresarial e Direito Público. O know-how do escritório advém da sólida formação acadêmica de seus integrantes, associada à experiência profissional, bem como, reciclagem constante consubstanciada em cursos de formação e aperfeiçoamento, tanto no direito como em ramos afins.

O objetivo é estabelecer uma parceria de longo prazo com os clientes, a fim de que, colocando-se no lugar destes, numa relação de reciprocidade, bem compreenda seus problemas e assegure a efetividade das soluções apresentadas, sempre atuando de acordo com princípios ético-profissionais claros e objetivos, os quais conferem credibilidade e reconhecimento pelo mercado.

Voltado ao estudo de questões jurídicas relacionadas aos aspectos quotidianos da sociedade, dedica-se à solução de conflitos, elaboração de pareceres, patrocínio e administração de processos administrativos e judiciais, além da busca da melhor solução legal para as eventuais controvérsias que envolvam seus patrocinados. O escritório estruturou seus quadros para atender a todas as demandas do cliente dentro de sua área de atuação.

Na área civil, atua nos mais diversos segmentos desse ramo do Direito, procurando sempre agir de forma preventiva. Não obstante, não sendo possível a solução amigável, promove as medidas cabíveis perante o Poder Judiciário.

O escritório presta serviços a empresas nacionais e internacionais, bem como a pessoas físicas, em diferentes ramos de atividade.

2010-02-11T09:29:00.000-08:00

2010-02-08T11:13:00.000-08:00

O mercado está mudando. No Brasil, como nos demais países, as relações empresariais, comerciais e de consumo tiveram nas últimas décadas um grande desenvolvimento, com profundas mudanças em suas formas de planejamento e estratégias, exigindo qualidade, controle, eficiência, eficácia etc.

Com a Globalização a Economia e as Empresas, sem exceção, principalmente no que diz respeito aos aspectos jurídicos e as normas legais, devem agir com rapidez e objetividade, a fim de garantir o equilíbrio administrativo e financeiro, consolidando o crescimento da Empresa.

As empresas de hoje precisam de profissionais que também sejam líderes de negócios. Pessoas que transitem não só na área jurídica, mas também em outras áreas. Alguém que, além de exercer as funções básicas da advocacia, saiba atuar na economia global e gerar GRANDES NEGÓCIOS.

Assim, abrimos um canal direto com a Empresa, atendendo, ouvindo, auxiliando e fornecendo orientações, analisando as necessidades, apontando soluções, proporcionando informações essenciais.

A sua Empresa afinada com a Globalização.